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Termos de uso!

1 - INFORMAÇÕES
1.1. FORMIGUEIRO EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA- ME, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 19.927.272/0001-60, situada no endereço web: www.formigueiro.net, com escritório localizado a Rua Nossa Senhora da Rosa Mística, nº 162, Portal do Limoeiro, Pedreira - SP, CEP 13920-000, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca FORMIGUEIRO.NET, doravante denominado unicamente de www.formigueiro.net;
1.2. Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar e utilizar o site do FORMIGUEIRO.NET, sendo certo que o Usuário através deste TERMO DE USO declara estar informado e ciente de que deve utilizar o Site de divulgação FORMIGUEIRO.NET com o mesmo cuidado que utiliza demais canais de comunicação digital ou não, como por exemplo, anúncios de classificados de jornal, publicidades escritas, sonoras, áudios visuais, televisivas, etc.
1.3 As funcionalidades do site FORMIGUEIRO.NET possível graças à tecnologia eletrônica não desvirtua o fato de que o FORMIGUEIRO veicula em seu ambiente eletrônico informações de Prestadores de Serviços (?Anunciantes?) pelas quais o FORMIGUEIRO.NET NÃO se responsabiliza (assim como anúncios de classificados em jornal, rádio, ou televisão).
1.4 Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas através do site FORMIGUEIRO.NET e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive "online" e "off-line".
1.5. Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao utilizar e/ou contratar o FORMIGUEIRO.NET, aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.
1.6. Por esse motivo, o USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar e usar o site da Empresa, pois, o acesso e uso deste implica na concordância com tais termos. O FORMIGUEIRO.NET somente fornecerá ao Usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. E para isso, o USUÁRIO deverá ler até o final para então poder assinalar com a concordância dos termos de uso do FORMIGUEIRO.NET.

2. DEFINIÇÕES
2.1. As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:
O FORMIGUEIRO.NET: é um site que permite a USUÁRIOS devidamente cadastrados e logados, divulgar; avaliar; pesquisar; indicar, profissionais autônomos ou liberais, prestadores de serviços de qualquer natureza lícita, bem como ter acesso aos referidos contatos cadastrados, mediante exibição pública online, que consiste que os dados do prestador de serviços cadastrado estará visível para a todos os USUÁRIOS e visitantes do site FORMIGUEIRO.NET

3. OBJETO
3.1.O FORMIGUEIRO.NET proporcionará divulgação dos profissionais autônomos e/ou liberais em meio de comunicação online, a partir da exposição dos dados cadastrados no site FORMIGUEIRO.NET, bem como em mecanismos de busca (Google, Bing, etc.) ou em outras Redes Sociais.
3.2. Além disso, o site FORMIGUEIRO.NET permitirá a possibilidade dos USUÁRIOS avaliarem o serviço prestado através de qualificação e indicarem o profissional para outros USUÁRIOS.
3.3.1. A busca por novos Prestadores de Serviços também poderá ocorrer através da interação feita pelo USUÁRIO de seu perfil no site FORMIGUEIRO.NET com suas Redes Sociais, como Facebook, Twitter, etc.
3.3.2. A exibição de contatos de prestadores de serviços no FORMIGUEIRO .NET será de acordo com o nível de influência de cada prestador, ou seja, aparecerá nas primeiras posições os prestadores de serviços que possuírem melhores qualificações, a qual também poderá ser configurada para que seja exibida pelo nível de visitação (do mais para o menos visitado) ou ordem alfabética (A-Z ou Z-A).

4. CADASTRO
4.1. Os serviços do site FORMIGUEIRO.NET estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-lo. Não poderão utilizá-los, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, porém não se limitando a menor de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Empresa, por razões específicas temporária ou definitivamente.
4.2. Também não será permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro no site FORMIGUEIRO.NET. O USUÁRIO está ciente e concorda que se o FORMIGUEIRO detectar cadastros duplicados, irá imediatamente desabilitar todos os cadastros do referido usuário, podendo, a seu critério manter o primeiro cadastro realizado pelo USUÁRIO.
4.3. Os USUÁRIOS têm ciência de que deverão efetuar o cadastro especificamente no endereço eletrônico www.formigueiro.net, não sendo considerados válidos cadastros efetuados em outros ?websites?, ainda que pertencentes ao mesmo grupo empresarial.
4.4. As informações contidas no cadastro somente serão confirmadas se o USUÁRIO interessado preenchê-las corretamente, com informações exatas, precisas e verdadeiras, bem como assumir o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração nos mesmos. O FORMIGUEIRO.NET não será, em hipótese alguma, responsabilizado pelos dados inseridos pelo USUÁRIO, bem como por qualquer correção destes no cadastro dos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS deverão garantir e responder, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
4.5. O FORMIGUEIRO.NET se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
4.6. O USUÁRIO acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a notificar a Empresa imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a utilização de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
5.1. Os USUÁRIOS interessados em se inscrever no FORMIGUEIRO.NET, publicar e solicitar contato de Prestador de Serviços, têm plenamente ciência de que são totalmente responsáveis por tudo o que for postado, inclusive ao que diz respeito a outras empresas, parceiras ou não do FORMIGUEIRO.NET, isentando desde já o FORMIGUEIRO.NET de qualquer responsabilidade nesse sentido.
5.1.1 O FORMIGUEIRO.NET reserva-se ao direito de suspender ou até excluir USUÁRIOS de sua página web, que publiquem comentários preconceituosos, caluniosos, difamatórios que qualquer forma atinja a moral e a boa-fé dos Prestadores de Serviços, que possam vir a ferir outrem gratuitamente ou ainda que violem as diretrizes do presente instrumento ou legislação brasileira.
5.2. O USUÁRIO poderá expor seus comentários livremente, desde que tenha de fato utilizado dos serviços que estejam opinando, de forma que possam avaliar o atendimento ou prestação dos serviços que foram adquiridos anteriormente.
5.3. O USUÁRIO está ciente de que o FORMIGUEIRO.NET não se responsabilizará pelas informações postadas por outros USUÁRIOS, e que eventualmente sejam contrárias aos comentários efetuados anteriormente. O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade de seus dados pessoais e declara-se desde já capaz para contratar e adquirir os serviços e/ou produtos oferecidos.
5.4. Além disso, o USUÁRIO não poderá:
? Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra os bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
? Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
? Utilizar os serviços disponíveis no FORMIGUEIRO.NET para fins diversos daqueles a que se destinam;
? Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
? Violar propriedade intelectual do FORMIGUEIRO.NET, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
? Usar "nome de USUÁRIO" que guarde semelhança com o nome? FORMIGUEIRO.NET";
? Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do FORMIGUEIRO.NET;
? Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer USUÁRIO e/ou Prestadores de Serviço.
? Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;
? Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;
? Utilizar qualquer nome e/ou apelido que insinue ou sugira que algum serviço indicado pertença ao FORMIGUEIRO ou que faz parte de promoções suas;
? Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos ao FORMIGUEIRO.NET ou ao USUÁRIO ou Prestadores de Serviços;
? Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo; e
? Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização dos Prestadores de Serviços.
5.6. De nenhum modo o FORMIGUEIRO.NET será responsável por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso de seu aplicativo, inclusive por quaisquer informações ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.



6. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO FORMIGUEIRO
6.1 A obrigação do FORMIGUEIRO.NET é garantir a privacidade dos dados que estarão sob vosso poder, servir ou promover a divulgação do site de forma continua para qualquer pessoa que estiver interessada num profissional autônomo ou liberal, que terá como primeira lembrança o FORMIGUEIRO.NET.
6.2 Todavia, o FORMIGUEIRO.NET não assumirá qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre USUÁRIOS e Prestadores de Serviços e de USUÁRIOS com outros USUÁRIOS, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também:
? Pelo Conteúdo inserido pelos USUÁRIOS e pelo próprio Prestador de Serviços;
? Por negociações efetuadas entre USUÁRIO e Prestador de Serviço;
? Pela qualidade dos serviços, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
? Pelas eventuais encargos fiscais; tributários (impostos: municipal, estadual e federal), tais como imposto sobre serviços, e taxa de licença, bem como, as exigências legais de ordem trabalhista, previdenciária e quaisquer outras, resultantes da prestação de serviços do profissional ANUNCIANTE, correrão única e exclusivamente por parte do anunciante.
6.3. Portanto, o FORMIGUEIRO.NET não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados no FORMIGUEIRO.NET, pelos outros USUÁRIOS ou Prestadores de Serviço.
6.4. Adicionalmente, o FORMIGUEIRO.NET envidará seus melhores esforços para manter sua página web sempre atualizada, completa e precisa, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais à inexatidão das informações contidas e apresentadas no FORMIGUEIRO.NET.
6.5. Eventuais erros no funcionamento da página web do FORMIGUEIRO.NET serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O FORMIGUEIRO.NET não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site.
6.6. O FORMIGUEIRO, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais Prestadores de Serviços, sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIOS, ou inclusive por algum terceiro.
6.7. Também não serão de responsabilidade do FORMIGUEIRO.NET as obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO e Prestadores de Serviços. Assim, ao contratar algum um determinado serviço, o USUÁRIO deverá exigir documento fiscal do Prestador de Serviços a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
6.8. Toda transação realizada pela Internet deve ocorrer com toda cautela e bom senso redobrados. Logo, o USUÁRIO deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode, eventualmente, lidar com pessoas valendo-se de falsas identidades ou ainda com menores de idade. Desta forma, o FORMIGUEIRO.NET sugere ao USUÁRIO que:
? Verifique com toda cautela a documentação e/ou características de qualquer dos serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com os Prestadores de Serviços o fará por sua única conta e risco;
? Seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista proteção de dados;
? Tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on-line";
? Cumpra rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO.
6.9. O USUÁRIO através deste TERMO DE USO aceita ser identificado pelo sistema do FORMIGUEIRO.NET como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo FORMIGUEIRO.NET.
6.10. Caso exista alguma dúvida referente aos dados coletados pelo FORMIGUEIRO.NET consulte a nossa Política de Privacidade disponível em: www.formigueiro.net
6.11. As Partes estão cientes de que a inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra ataques, invasões, pichações ou outros atos ilícitos no ambiente da INTERNET, e isentam uma à outra em relação a eventuais responsabilidades respectivas. Sendo assim, o FORMIGUEIRO.NET não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
6.12. Sem prejuízo de outras medidas, o FORMIGUEIRO.NET poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer tempo, se: 1) o usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; 2) se descumprir com seus deveres de usuário; 3) se postar ou publicar comentários ilícitos, preconceituosos ou difamatórios ; 4) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; 5) se o FORMIGUEIRO.NET entender, a seu critério, que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a próprio Empresa ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de cancelamento do cadastro do usuário, todos os comentários feitos por ele no FORMIGUEIRO.NET serão automaticamente canceladas.
6.13. Fica a critério exclusivo do FORMIGUEIRO.NET suspender e/ou inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIOS que se utilizarem do FORMIGUEIRO.NET com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens SPAM.
6.14. O FORMIGUEIRO NÃO SE RESPONSABILIZA POR OPINIÕES, AVALIAÇÕES E RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS ACERCA DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS, SENDO A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO QUE AS EMITIU.
6.15 O FORMIGUEIRO.NET também não se responsabiliza pela insatisfação dos USUÁRIOS acerca dos serviços prestados por Prestadores indicados através do FORMIGUEIRO.NET, bem como por eventual dano que o Prestador venha a causar ao usuário pela inépcia na execução dos serviços.
6.16. O FORMIGUEIRO.NET sugere aos USUÁRIOS verificar as recomendações e avaliações realizados por demais USUÁRIOS antes de contratar um serviço.
6.17. O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá ao FORMIGUEIRO.NET o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todos os materiais do site do FORMIGUEIRO.NET incluindo, mas não se limitando a apresentação, "layout", marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no Site do FORMIGUEIRO.NET são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do FORMIGUEIRO.NET, sendo que sua reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito ou digital do FORMIGUEIRO.NET ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial.
7.2. Caracterizará como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no FORMIGUEIRO.NET, sujeitando-se o USUÁRIO infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao FORMIGUEIRO.NET, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO.
7.3. Os USUÁRIOS e os Prestadores de Serviços detêm de todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que publicar no FORMIGUEIRO.NET, no entanto, o sistema do FORMIGUEIRO pode reproduzir publicar e distribuir todos os arquivos, textos, gráficos integral ou em partes do seu conteúdo "on-line" e "off-line".
7.4. O USUÁRIO afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que tenha permissão do legítimo proprietário do material ou caso esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder ao FORMIGUEIRO.NET todos os direitos de licença aqui concedidos.

8. CONDIÇOES GERAIS
8.1. A Política de Privacidade do FORMIGUEIRO.NET é aplicável ao USUÁRIO, quando este acessar o sistema do FORMIGUEIRO.NET e pode ser encontrada no seguinte site: www.formigueiro.net
8.2. O FORMIGUEIRO.NET poderá fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais de sua plataforma, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO ou Prestadores de Serviços.
8.3. O FORMIGUEIRO.NET poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO obriga-se a rever o TERMO DE USO do FORMIGUEIRO.NET de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO subordina-se à aceitação do TERMO DE USO vigente no momento de seu acesso ou faz uso dos serviços prestados pelo FORMIGUEIRO.NET
8.4. O USUÁRIO e/ou Prestador de Serviço indenizará o FORMIGUEIRO.NET, suas filiais, empresas controladas, controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação promovida por outros USUÁRIOS, Prestares ou terceiros decorrentes de atividades ilegais no FORMIGUEIRO.NET em razão do descumprimento do TERMO DE USO e/ou demais políticas do FORMIGUEIRO; ou ainda pela violação de qualquer lei, direito de terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos, além de honorários advocatícios.
8.5. O USUÁRIO e o Prestador de Serviço podem editar ou remover o conteúdo gerado pelo por eles no FORMIGUEIRO.NET a qualquer momento, todavia, o USUÁRIO estará bloqueado, até o administrador do FORMIGUEIRO.NET avaliar e liberar a alteração.
8.6. O FORMIGUEIRO.NET não endossa qualquer conteúdo enviado por qualquer USUÁRIO ou licenciante ou qualquer opinião, recomendação ou conselho ali expresso.
8.7. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
8.8. Fica eleito o foro da Comarca de Pedreira, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 
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