***************************** CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS *****************************

Pelo presente contrato particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de um lado <<nome>>, <<profissão>> portador do CPF / CNPJ nº: <<cpf>>, residente e domiciliado (a) a <<endereço>> - <<bairro>> - <<cidade>>/<<estado>>, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado FORMIGUEIRO EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA-ME, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:- 19.927.272/0001-60, situada no endereço web: www.formigueiro.net, com escritório localizado a Rua Nossa Senhora da Rosa Mística, nº 162, Portal do Limoeiro, Pedreira - SP, CEP 13920-000, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, têm justos e contratado, mediante as cláusulas abaixo o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA:- O CONTRATADO sendo uma página da web, que tem por objeto proporcionar divulgação dos profissionais autônomos e/ou liberais, a partir da exposição dos dados cadastrados no site FORMIGUEIRO.NET, bem como em mecanismos de busca (Google, Bing, etc.) ou em outras Redes Sociais.

Parágrafo Único:- O CONTRATANTE, sendo um (a) <<profissão>>, contrata o CONTRATADO, para a divulgação de sua atividade profissional, mediante concordância em um dos planos da cláusula TERCEIRA desse contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA:- O presente contrato compreende em divulgar o nome do prestador de serviços; a profissão que exerce, sendo no máximo até 06 (seis) profissões lícitas por profissional cadastrado e contratado; uma breve especificação do que o profissional CONTRATANTE exerce; os contatos pessoais e profissionais; endereço com mapa de localização; telefones; e-mails. E através do plano intermediário a possibilidade de divulgação de imagem dos trabalhos; logotipos, e até mesmo fotos dos certificados, cursos ou diplomas.

CLÁUSULA TERCEIRA:- Para serem contratados os serviços do CONTRATADO, o(a) CONTRATANTE terá a opção de escolher entre os três planos: Plano Básico; Plano Intermediário; ou Plano Avançado.
I. O Plano Básico: consiste na descrição geral do(a) profissional CONTRATANTE, suas atividades profissionais lícitas; endereço com mapa de localização; imagem de perfil ou logo, 10 (dez) dias aparecendo na página principal como novo profissional.
II. O Plano Intermediário: consiste na descrição geral do(a) profissional CONTRATANTE, suas atividades profissionais licitas; endereço com mapa de localização; imagem de perfil ou logo, 10 (dez) dias aparecendo na página principal como novo profissional, inclusive mais imagens de divulgação e inclusão de promoções.
III. Plano avançado: consiste na descrição geral do(a) profissional CONTRATANTE, suas atividades profissionais licitas; endereço com mapa de localização; imagem de perfil ou logo, 10 (dez) dias aparecendo na página principal como novo profissional; direito a mais imagens de divulgação; inclusão de promoções e permanência como profissional em destaque na página principal.

Parágrafo Primeiro:- Todo conteúdo como imagens e fotos a serem divulgadas serão previamente analisada pelo CONTRATADO, para então disponibilização na web.

Parágrafo Segundo:- O(A) CONTRATATANTE poderá transigir, a qualquer tempo, para substituição de fotos e dados constantes em sua página do catálogo, porém a substituição bem como os dados deverão ser aprovados pelo CONTRATADO.

Parágrafo Terceiro:- O presente contrato tem prestação pecuniária quadrimestral (mínimo), sendo automaticamente renovado em caso de não solicitação de cancelamento.
I. O contrato será quadrimestral, porém os pagamentos continuaram sendo mensais, no entanto será concedido desconto de 5% (cinco por cento) para pagamento do contrato quadrimestral em uma única parcela.

Parágrafo Quarto:- Os valores serão pagos pelo(a) CONTRATANTE, mediante pagamento através do Pagseguro pelo site https://pagseguro.uol.com.br; boleto bancário; ou transferência bancária.

Parágrafo Quinto:- O pagamento deverá ocorrer obrigatoriamente no dia do vencimento, sob pena de multa diária, bem como, protesto.

Parágrafo Sexto:- O valor pago mensalmente refere-se única e exclusivamente ao serviço contratado, de acordo com o plano de divulgação escolhido pelo(a) CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUARTA:- O(A) CONTRATANTE quando se cadastra no site FORMIGUEIRO.NET terá acesso aos dados; faturas; imagens e promoções, ficando exclusivamente responsável:
a) Pelos dados, fotos e imagens fornecidas.
b) Não poderá incluir fotos com teor duvidosos, ilícitos; ofensivos; denegrintes, e tampouco vexatórios.
c) Estar em dia com o pagamento do plano, devidamente acordado na cláusula TERCEIRA;

CLÁUSULA QUINTA:- O CONTRATADO tem por obrigação garantir a privacidade dos dados lícitos que estarão sob o vosso poder; servir ou promover a divulgação do site de forma continua para qualquer pessoa que estiver interessada ou a procura de um profissional autônomo ou liberal, que terá como primeira lembrança o FORMIGUEIRO.NET
Parágrafo Único:- O CONTRATADO tem responsabilidade na divulgação, não tendo qualquer responsabilidade, por quaisquer atos ilegais ou ilícitos por parte do profissional anunciando ou pelos visitantes.

CLÁUSULA SEXTA:- O site contratado possibilita AVALIAR, por qualquer USUÁRIO que se cadastrar e estiver logado no FORMIGUEIRO.NET . Contudo o USUÁRIO poderá avaliar o profissional anunciante apenas uma única vez.

Parágrafo Primeiro:-Além desta, possibilita inclusive sem limites de vezes INDICAR o profissional cadastrado a qualquer pessoa, USUÁRIO cadastrado ou não no site FORMIGUEIRO.NET

Parágrafo Segundo:- Para AVALIAR ou INDICAR precisa ser cadastrado e estar logado no site FORMIGUEIRO.NET.

CLÁUSULA SÉTIMA:- Todas as responsabilidades decorrentes de encargos fiscais; tributários (impostos: municipal, estadual e federal), tais como imposto sobre serviços, e taxa de licença, bem como, as exigências legais de ordem trabalhista, previdenciária e quaisquer outras, resultantes da prestação de serviços do(a) profissional CONTRATANTE, correrão única e exclusivamente por parte do(a) CONTRATANTE, o qual na data da assinatura do presente contrato tomou ciência da cobrança de eventuais tributos e taxas.

CLÁUSULA OITAVA:-Este contrato resolve-se de pleno direito, independentemente de formalidade judicial ou extrajudicial, nas ocorrências seguintes: a) se a execução não tiver regular e satisfatório; b) por infração de quaisquer das cláusulas deste contrato; c) nos demais casos previstos em lei.

CLÁUSULA NONA:- O presente contrato é de caráter personalíssimo, não podendo os contratantes ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA:- Fica eleito o foro da cidade de Pedreira/SP, para dirimir quaisquer dúvidas do presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:- A relação contratual para utilização de tal espaço de divulgação é regida pelas condições expostas neste instrumento, de forma que as partes entendem e aceitam que este instrumento é parte integrante do contrato que firmam.

Parágrafo Primeiro:- Para todos os fins de direito, por parte do (a) CONTRATANTE, a manifestação de concordância no preenchimento do cadastro, e aceite do ícone, e, por parte do CONTRATADO, a liberação para acesso, implicam na aceitação de todas as condições do relacionamento contratual entre ambos, bem como obriga as partes ao fiel cumprimento das obrigações assim assumidas.

Parágrafo Segundo:- Eventuais condições especiais, que venham a restringir ou estender as condições estabelecidas neste instrumento, deverão ser formalizadas antecipadamente entre as partes de modo claro, preciso e expresso.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:- Das Disposições Gerais- As partes reconhecem que esta minuta é um contrato eletrônico, bem como, as partes declaram que a manifestação de vontade presencial das partes se dará através de meios eletrônicos, assim considerando, e-mails, fax, e outros aceites por meio eletrônico, desde que, a parte contrária confirme pela mesma forma o recebimento e o seu de acordo.

Parágrafo Primeiro:- Em Caso Fortuito e Força Maior, nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento das obrigações contraídas no Contrato quando o descumprimento for ocasionado em consequência de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Código Civil Brasileiro. Os prazos estipulados neste instrumento e no pedido de Inserção correspondente serão automaticamente prorrogados pelo mesmo prazo que a força maior e o caso fortuito subsistirem.

Parágrafo Segundo:- E, por assim estarem justas e CONTRATADAS, as Partes, reconhecendo que este é documento eletrônico, contendo 12 (doze) cláusulas contratuais, neste ato é validado com o aceite e concordância da parceria, firma seu ?de acordo?, no ícone abaixo, dando tudo por bom, firme e valioso.
 
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